Relação de consumo decorrente de relação de emprego pode ser julgada pela JT, decide Câmara do TRT

Câmara acolheu recurso do trabalhador, condenando a empregadora a entregar no prazo de 24 horas o recibo original da transação de um carro, sob pena de multa diária de R$ 500 reais

2010 teve redução de ações trabalhistas no Paraná

Juízes do trabalho julgaram mais que o total de novas ações

TRT-PR cria Comissão de Acessibilidade no Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

Grupo vai estudar medidas para melhorar acesso a todas as unidades da Justiça do Trabalho

Decisão recente do STF sobre responsabilidade subsidiária do Estado repercute em ações julgadas na JT mineira

Magistrada concluiu que universidade é culpada das acusações por conta da avaliação de várias irregularidades em contratos e a condena a arcar com as responsabilidades das infrações trabalhistas

Juíza constata fraude trabalhista em contratação de advogada por empresa interposta

Advogada afirma ter sido registrada um ano após ser admitida em empresa, além de atuar em função diferente da contratação

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada, condenando a empresa ré a pagar ao autor valores que se apurarão em liquidação de sentença.

Hospital é condenado por contribuir com doença degenerativa

Ao todo, a trabalhadora deverá receber quase 11 mil reais por danos morais, mais aproximadamente 31 mil por danos materiais

Trabalhadora acusada de furtar guarda-chuva será indenizada

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por ter acusado infundadamente a empregada de furto

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício

Turma reconhece impossibilidade jurídica de pedidos fundamentados em dissídio coletivo extinto

O relator concluiu que não havia como deferir os pedidos da trabalhadora por impossibilidade jurídica, já que o título executivo deixou de existir

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Se a falência é decretada após nova Lei, aplica-se esta, ainda que feito o pedido na vigência da lei anterior

Juiz decidiu dar razão à União Federal, declarando que os créditos decorrentes das penas em dinheiro, por infração às leis administrativas, sejam cobrados da massa falida

Assédio moral: empresa de vigilância é condenada por perseguição a trabalhador

A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão

Indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.

Tribunal Regional Federal condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

Réus falsificavam dados para obtenção de benefícios junto ao INSS

É possível renunciar à aposentadoria e aproveitar o tempo de contribuição para concessão de novo benefício

Aposentado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, objetivando a reforma da sentença que negou seu pedido em primeiro grau

DER-MG foi condenado por terceirização de serviços de conservação de estradas

O DER-MG foi condenado ao pagamento subsidiário das parcelas trabalhistas devidas ao empregado que lhe prestava serviços por meio de uma empresa de engenharia

Mantida a reintegração de funcionário do Banco do Brasil feito refém em assalto

O banco ainda foi condenado a pagar R$ 100 mil reais ao trabalhador

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa